Avançar para o conteúdo principal

STF entende que é válida revisão da Vida Toda; entenda o benefício

 

freepik

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, decidiu que a revisão da Vida Toda é válida e terá que ser cumprida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Essa revisão permitirá que todos os aposentados que trabalharam antes de 1994 e que tiveram boas contribuições para previdência justamente nesse período, usem também os salários para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os salários depois de julho de 1994, como tinha sido implementada através da Lei 9.876/1999”, explica advogado João Santana, advogado escritório BLJ Direito & Negócios.
A matéria foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102), tornando definitivo o entendimento de que, quando houver prejuízo para o segurado, é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que exclui as contribuições anteriores a julho de 1994, caso seja mais favorável.
O advogado do escritório BLJ Direito & Negócio esclarece pontos específicos sobre essa questão tributária. Veja os esclarecimentos de João Santana para os principais pontos acerca desta pauta tão discutida pela sociedade e o jurídico brasileiro.

Qual é o impacto dessa decisão na vida de milhares de aposentados?
A revisão busca incluir nos cálculos da Renda Mensal Inicial todo o período de contribuição do segurado, em vez de considerar somente as contribuições a partir de julho de 1994, introduzida pela Lei. Dessa forma, o aposentado ou pensionista pode requerer a revisão da vida toda com objetivo de aumentar o benefício previdenciário e ainda receber as diferenças apuradas das parcelas não atingidas pela prescrição.

Quais segurados podem se beneficiar dessa tese?
O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999.

Qual tempo para pedir a revisão?
O segurado pode pedir a revisão em até 10 anos (dez), contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Exemplo: Caso o aposentado tenha começado a receber o benefício em dezembro de 2012, ele pode fazer o pedido de revisão, por meio de uma ação individual na Justiça, até dezembro de 2022, caso contrário, a revisão se encontrara prescrita.

Qual é o impacto na Previdência?
A equipe econômica do Governo informa que o impacto dessa decisão é de R$ 46 bilhões ao lado de 10 anos, mas especialistas ponderam que esse cálculo é superestimado, pois o número de pessoas beneficiadas não seria tão alto, tendo em vista, que, conforme especialistas, a revisão vale a pena apenas para os aposentados que recebiam altos salários antes de julho de 1994.

Comentários

Mensagens populares deste blogue

Código Civil determina boas práticas nos condomínios e síndico como intermediador de conflitos

Créditos: Freepik Ficar em casa tornou-se um hábito mais intenso nos últimos anos. Os trabalhos em  home office  e as tecnologias digitais dispensam as pessoas de passarem mais tempo na rua, resolvendo problemas. Como consequência, o convívio com os vizinhos tornou-se mais frequente. Isso envolve não apenas as relações amistosas, mas também as eventuais diferenças que possa haver entre ambos. ‌ Seja por conta de um barulho excessivo ou em hora imprópria, um vazamento ou de um comportamento inadequado, esses desacordos, quando se transformam em conflitos, costumam cair no colo do síndico. “O problema é que o síndico também é um morador, com seus problemas pessoais, com seu trabalho, suas prioridades e até suas afinidades com outros moradores. Mas o papel de intermediar essas situações é realmente dele”, explica Daniel Nahas, CEO da Administradora CASA, empresa especializada em administração de condomínios na egião metropolitana de Belo Horizonte. ‌ A despeito de algum vizinho não querer

Por que vale a pena aderir à energia solar residencial

Créditos: Freepik Para uma parcela cada vez maior da população brasileira, as contas de luz vão se tornando coisa do passado, e que não vão deixar nenhuma saudade. A dependência exclusiva de energia elétrica fornecida pelas concessionárias, como a Eletrobras, a Cemig ou a Enel, já há alguns anos perdeu força para grandes oportunidades de economia e até de bons negócios. O acesso aos painéis solares, inclusive residenciais, garantem energia mais limpa, mais econômica e até mais flexível. Isto porque o consumidor não precisa restringir sua estrutura aos quilowatts que lhes são necessários, mas instalar uma quantidade superior à demanda e repassar o excedente a outras instalações em seu nome, CPF ou CNPJ. Essa ideia vem transformando a maneira como os brasileiros se relacionam com este mercado, impactando inclusive os novos projetos imobiliários. Tanto que os sistemas de energia de matriz solar vêm crescendo exponencialmente em todo o país. Atualmente, existem mais de 2 milhões de painéis

NATAL DA ESPERANÇA, DA ALEGRIA E DO RECOMEÇO - ANO II

  Sustenido Grupo Musical - Crédito: Alexandre Gomes Projeto que integra o  Natal Cultural Cemig 2022   oferece diversão e encantamento para toda a família em programação especial nas dependências do Museu de Artes e Ofícios.   Durante 4 dias no mês de dezembro (16, 17, 20 e 21), será realizado um evento  com temática natalina , incluindo montagem de presépio,  atividades e concertos  com acesso  gratuito e aberto ao público,  no coração de Belo Horizonte: a Praça da Estação.   A ação busca  transformar este período do ano em um momento de alegria e renovação  e reunir famílias para celebrar a data durante o mês de dezembro, assim como estimular  a visitação ao  Museu de Artes e Ofícios  e ao Espaço Cemig SESI de Eficiência Energética – importante local com acesso democrático, que cumpre um notável papel na educação dos visitantes.   O evento reúne contador de estórias, apresentações de coral e grupo musical – todos com artistas e músicos mineiros, valorizando a vocação cultural local,