Guia Econômico

  freepik A aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19 pela Câmara dos Deputados foi um passo decisivo na tramitação da nova reforma tributária até a sanção presidencial. Ainda é necessário passar pelo crivo do Senado Federal antes de seguir para o Poder Executivo. Mas o projeto já suscita incertezas e deve gerar impasses emblemáticos no futuro. É o que prevê a advogada tributarista Maria Eduarda Lage, do escritório Montalvão & Souza Lima Advocacia de Negócios. Um dos itens da reforma é o chamado imposto do pecado, que prevê a sobretaxação de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A listagem dos produtos e a alíquota que incidirá sobre essa categoria ainda não está definida. Depois que a reforma estiver sancionada, será preciso criar uma lei complementar para regulamentar o setor. Para a jurista, esse será o início de muitas discussões. “Inicialmente, a indústria cervejeira e do tabaco, por exemplo, já sabem que se manterão suj

  freepik A construção civil passa por um período de turbulências. Depois de desfrutar de um período promissor em plena pandemia, quando registrou crescimentos anuais acima dos 10%, o setor agora vive uma retração que, num cenário positivo, pode proporcionar um crescimento modesto, de apenas 2% para todo o ano. A expectativa inicial da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) era de 2,5%, mas a projeção já foi corrigida para baixo. Nem mesmo a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, incrementado pelo aumento do teto de R$ 254 para R$ 350 mil, deve ser suficiente para manter os projetos imobiliários aquecidos como nos últimos anos. A explicação para a redução está inicialmente nos números: até 2021, a taxa básica de juros, a Selic, operava em 2% ao ano, o menor índice da história. Isso compensava bastante a inflação sobre os insumos da construção civil. Agora, a Selic opera em 13,75%, e os preços dos produtos continuam aumentando. Mas par